TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Os termos e condições de utilização do site www.ergovisao.pt aplicam-se a todos os visitantes do mesmo, doravante designados como “Utilizador”, e aos clientes que desejem proceder a compras on-line através do referido site, doravante designados como “Cliente”.
A navegação e/ou a realização de compras on-line no site implica a aceitação destes Termos e Condições de Utilização.
1. Condições Gerais de Venda
A) Encomenda
Para proceder à encomenda, o Cliente tem de estar registado e ter a sessão iniciada no site. O registo só é pedido uma vez e a sessão tem de estar aberta sempre que pretende fazer uma compra, através do registo do seu e-mail.
Para efetuar a abertura de sessão, o Cliente deverá efetuar o login com o email e palavra passe que inseriu no seu registo.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita na íntegra os presentes Termos e Condições de Utilização.
Após a validação, o Cliente recebe um e-mail automático de confirmação da encomenda. Se os dados estiverem incorrectos, o Cliente pode rectificar os dados ou cancelar a encomenda.
Os dados registados pela Ergoland constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a mesma e o Cliente.
B) Preços
Os preços constantes em www.ergovisao.pt são preços promocionais, exclusivos do site, e podem diferir dos preços praticados nas lojas físicas.
Os descontos praticados no site não são acumuláveis com outras ofertas, campanhas, promoções ou protocolos em vigor e são válidos salvo erro de escrita ou ruptura de stock.
C) Pagamento
A encomenda é cancelada pela Ergoland se o pagamento não for efectuado e comprovado no prazo de 5 dias úteis. O comprovativo de pagamento deverá ser enviado para o email online@ergovisao.pt
Os pagamentos relativos às encomendas realizadas em www.ergovisao.pt são geridos pela Redunicre, Paypal e Ergoland.
São permitidas as seguintes modalidades de pagamento:
- Visa (através da Redunicre)
- Referência Multibanco (através da Redunicre)
- PayPal
- Transferência Bancária (para o NIB indicado pelo Grupo Ergovisão)
Os pagamentos serão processados pela Redunicre, e poderão ser utilizados todos os meios de pagamento aceites por esta entidade (Multibanco e Visa). O Utilizador envia os seus dados de pagamento directamente à Redunicre, para processamento da transacção.
A plataforma na qual é efectuado o pagamento por cartão de crédito ou referência multibanco é gerida pela Redunicre. A transacção será efectuada entre o Utilizador e a Redunicre, recebendo a Ergoland, no final desta, uma confirmação de que a importância devida se encontra paga.
O pagamento por Multibanco consiste na emissão de referência necessária para que o cliente possa efectuar o referido pagamento através de Multibanco.
D) Envio
As encomendas são processadas e enviadas logo que o pagamento seja confirmado.
O envio é feito através de CTT ou por transportadora. Posteriormente a Ergoland irá enviar um e-mail ao Cliente confirmando o envio e comunicando o código de registo da encomenda, quando aplicável, para que o Cliente possa acompanhar o envio da mesma.
E) Trocas, Devoluções e Garantia
(Decreto Lei nº 24/2014 de 14 Fevereiro alterado pela Lei nº 47/2014 de 28 de Julho)
O consumidor/utilizador pode trocar o bem adquirido por outro ou devolver o produto com o reembolso do valor pago no prazo de 30 dias após a compra.
Nos termos do artº 11º nºs 1 e 2 do referido diploma o exercício do direito de livre resolução é feito através de uma declaração em que o consumidor comunica, por palavras suas, a decisão de resolver o contrato designadamente por carta, por contacto telefónico, pela devolução do bem ou por outro meio susceptível de prova, nos termos gerais.
Para o efeito, o Cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do número 800 214 850, para proceder à troca ou à devolução do produto adquirido.
Todos os produtos adquiridos através do site, são abrangidos pelo Regime das Garantias, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
F) Assistência pós-venda
A assistência pós-venda pode ser prestada nas lojas físicas do Grupo Ergovisão ou acordada com o cliente, para o que o mesmo pode contactar o site através do e-mail online@ergovisao.pt ou através da linha de apoio ao cliente 800214850 (chamada gratuita).
2. Protecção de dados pessoais
Consulte a nossa politica de privacidade.
3. Direitos de Autor
Todos os conteúdos do site www.ergovisao.pt estão sujeitos à legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual e não podem, por isso, ser reproduzidos, por qualquer forma, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa.
4. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor http://www.consumidor.pt e
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
5. Lei Aplicável
A todas as compras efectuadas através do site www.ergovisao.pt é aplicada a lei portuguesa. Qualquer conflito ou divergência sobre a interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições de Utilização será remetida para o Tribunal Competente.
6. USO DE COOKIES
O que são cookies?
Para poder prestar um serviço mais personalizado, este site utiliza cookies para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno pacote de dados que é armazenado no equipamento a partir do qual se efetua acesso a determinadas páginas web.
Este tipo de ficheiros não pode danificar o seu equipamento. Os cookies permitem a uma página Web, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre a utilização do sítio Web, permitindo-nos melhorar a sua qualidade e oferecer-lhe uma maior experiência de utilização. Na página da Wikipedia http://pt.wikipedia.org/wiki/Cookie_(informática) é possível obter mais informação sobre o que são os cookies e de como trabalhar com eles.
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